TJ nega liminar para a GM no caso da explosão do Vectra

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou liminar à General Motors (GM), em recurso de agravo de instrumento proposto pelos advogados da montadora contra decisão da juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá. A juíza Amini Haddad Campos determinou o desentranhamento de documentos (mandado retirar documentos do processo) apresentados pela montadora no recurso de apelação, ou seja, em momento processual inadequado.

A GM havia sido condenada por causa da morte de quatro pessoas carbonizadas que viajavam num Vectra, modelo fabricado pela montadora, em agosto de 1999. De acordo com a perícia, falha no sistema de distribuição de combustível do carro provocou a explosão do veículo. Depois da decisão da Justiça, a GM quis apresentar novos documentos.

Com o agravo de instrumento e o pedido de liminar, a GM queria suspender a tramitação do processo, agora o processo será encaminhado para o TJ analisar a apelação das partes.

Em trechos da decisão a juíza afirma: “De qualquer forma, a incidência de tipo-crime, ou critério probatório penal, não impede a devida apuração da responsabilidade civil. (art. 1.525 do Código Civil/1916 e 935 do Código Civil/2002), esta, ao ver da presente Magistrada, clara e evidente nos autos. (...) determino o desentranhamento da documentação acrescida (fls. 977/995), visto que ofensiva às garantias constitucionalmente asseguradas (art. 5o, incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e LV da CR/88).”

O Tribunal de Justiça, em cujo processo o relator é o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, confirmou a decisão da magistrada, impondo mais uma derrota às pretensões de impunidade da montadora.

As quatro pessoas que morreram em agosto de 1999 viajavam de Cuiabá a Barra do Garças, quando próximo a General Carneiro, na BR 070, o Vectra explodiu. Entre os mortos, três de uma mesma família: Heronides de Aquino Araújo, Ítala Pedemonte Araújo e Antonio Salvino Pedemonte Araújo. Eles são, respectivamente, pai, a mãe e irmão de Heronides Araújo Filho, autor da ação contra a GM. Também morreu no acidente Maria Dometila Pinto Gusmão.